O Ministério Público do Maranhão aderiu à campanha nacional A Rua Não é Escolha, realizada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e executada pelo MP do Espírito Santo. O objetivo é reforçar a luta por dignidade da população em situação de rua.
Realizada entre os dias 18 e 22 de agosto, em alusão à Semana Nacional de Luta da População em Situação de Rua, a campanha visa ampliar a visibilidade dessa população, combater estigmas e destacar direitos fundamentais como moradia, alimentação e saúde. Ao aderir à mobilização nacional, o MPMA busca sensibilizar a sociedade e fortalecer o debate sobre a importância da inclusão social e da dignidade humana.
Ao longo da semana, estão sendo divulgados materiais informativos e de conscientização sobre a realidade das pessoas em situação de vulnerabilidade social, ressaltando a importância do acolhimento e de políticas públicas eficazes para esse segmento.
DIA NACIONAL DE LUTA
Nesta terça-feira, 19, foi celebrado o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, criado para homenagear as vítimas do “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004, na capital paulista. Na ocasião, sete pessoas em situação de rua foram brutalmente assassinadas enquanto dormiam na Praça da Sé, fato que mobilizou a sociedade civil e gerou repercussão internacional.
Diante da gravidade do episódio, foram impulsionados movimentos em defesa dos direitos humanos e da inclusão social, resultando na criação de políticas públicas, como o Decreto n.º 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
“Ninguém escolhe viver nas ruas! A falta de moradia é resultado de múltiplos fatores e uma realidade preocupante que o poder público não pode ignorar. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal reafirmou esse entendimento ao julgar a ADPF 976. A decisão determinou que estados e municípios devem implementar, de forma imediata, a Política Nacional para a População em Situação de Rua, garantindo acesso à saúde, alimentação, trabalho, renda e moradia. Nós, enquanto Ministério Público, temos um papel de fiscalizar o cumprimento dessa decisão e garantir que os direitos dessa população sejam respeitados”, ressalta o promotor de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Cidadania.
Radialista, 65 anos, criador e apresentador, por vários anos, do programa “Boletim dos Esportes”, na Rádio Ribamar AM; escritor, autor dos livros: “Ame seu Filho Antes que um traficante o Adote” (um esclarecimento sobre as drogas) e “Do Útero aos Esgotos” (uma análise crítica da prática do aborto), em breve, sairá: “Temas Sociais na Perspectiva Espírita”; blogueiro, titular dos Blogs Herbertt Morais e Espaço Kardec; instrutor de práticas esportivas e recreação, com atuação, por vários anos, na Secretaria de Desporto e Lazer (Sedel); assessor-chefe da Secretaria de Comércio e Trabalho (governo Roseana Sarney); assessor-chefe da Sedel (governo Cafeteira); gerente-geral da Cannes Publicidade, com matriz em Goiânia, diretor da TV Ribamar, Rádio Ribamar AM e Rádio Cidade FM; assessor parlamentar, na Assembleia Legislativa do Maranhão, há 32 anos e presidente do Instituto de Cultura e Cidadania Renascer.
