O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lançou o programa “Entregar também é Amar”, em alusão ao dia 13 de julho, aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu agosto como o mês da Primeira Infância.
Nesse sentido, a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ/MA, em articulação com a Comissão Estadual Judiciário de Adoção (CEJA) e a 1ª Vara da Infância e Juventude, promove a realização de ações itinerantes que favoreçam a mobilização e a construção de um trabalho integrado, que permitam informar e conscientizar a sociedade sobre a legalidade e os procedimentos da entrega de crianças por seus genitores à Justiça da Infância e Juventude, e orientar os profissionais que atuam nas áreas da Saúde, Assistência Social e demais órgãos do Sistema de Proteção à Infância.
De acordo com o artigo19 A do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), toda gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar o(a) filho(a) para adoção, antes ou logo após o nascimento, tem o direito de ser acolhida e encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
O programa “Entregar também é Amar”, em implantação na capital, é pautado nesse direito da mulher de entregar o(a) filho(a) para adoção sem passar por julgamentos e constrangimentos.
Radialista, 65 anos, criador e apresentador, por vários anos, do programa “Boletim dos Esportes”, na Rádio Ribamar AM; escritor, autor dos livros: “Ame seu Filho Antes que um traficante o Adote” (um esclarecimento sobre as drogas) e “Do Útero aos Esgotos” (uma análise crítica da prática do aborto), em breve, sairá: “Temas Sociais na Perspectiva Espírita”; blogueiro, titular dos Blogs Herbertt Morais e Espaço Kardec; instrutor de práticas esportivas e recreação, com atuação, por vários anos, na Secretaria de Desporto e Lazer (Sedel); assessor-chefe da Secretaria de Comércio e Trabalho (governo Roseana Sarney); assessor-chefe da Sedel (governo Cafeteira); gerente-geral da Cannes Publicidade, com matriz em Goiânia, diretor da TV Ribamar, Rádio Ribamar AM e Rádio Cidade FM; assessor parlamentar, na Assembleia Legislativa do Maranhão, há 32 anos e presidente do Instituto de Cultura e Cidadania Renascer.
