Divórcio consensual, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e coleta de DNA estão entre os serviços oferecidos pelo TJMA
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza mais uma edição do projeto Conciliação Itinerante, levando atendimentos jurídicos gratuitos para os municípios de Timbiras (6/10), Coroatá (7 a 9/10) e Peritoró (10/10). A iniciativa busca promover soluções consensuais para conflitos familiares e cíveis, fortalecendo a cultura da conciliação e da pacificação social.
Durante o período, cidadãos e cidadãs poderão resolver questões pré-processuais, ou seja, que ainda não possuem processo judicial, como:
- Divórcio consensual (acordado);
- Reconhecimento ou dissolução de união estável;
- Reconhecimento espontâneo de paternidade;
- Coleta de material genético para exame de DNA;
- Pensão alimentícia;
- Regulamentação de guarda;
- Renegociação de dívidas.
Além disso, conciliadores e conciliadoras do Poder Judiciário estarão disponíveis para atender demandas com processo judicial em andamento, desde que ainda seja possível a conciliação.
A ação é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina. O projeto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, especialmente o ODS 16, que trata de Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Esta edição conta com o apoio do programa Justiça de Todos, presente nas seguintes localidades da comarca de Coroatá:
- Peritoró;
- Povoado Pau de Estopa;
- Povoado Macaúba.
Moradores dessas regiões também poderão participar das audiências de conciliação por meio dos Pontos de Inclusão Digital (PID’s), com facilitadores treinados para cadastrar as demandas e garantir a participação por videoconferência.
O agendamento prévio pode ser feito pelo WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 ou por formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA. Pessoas que comparecerem sem agendamento também serão atendidas e orientadas.
LOCAIS DE ATENDIMENTO
6/10 – Timbiras
Praça Benedito Alvim, s/n, Centro (ao lado dos Correios)
7, 8 e 9/10 – Coroatá
Rua do Sol, s/n (Salão do Júri do Fórum de Justiça)
10/10 – Peritoró
Travessa Sete de Setembro, s/n, Filipinho (no prédio da Secretaria de Assistência Social)
Radialista, 65 anos, criador e apresentador, por vários anos, do programa “Boletim dos Esportes”, na Rádio Ribamar AM; escritor, autor dos livros: “Ame seu Filho Antes que um traficante o Adote” (um esclarecimento sobre as drogas) e “Do Útero aos Esgotos” (uma análise crítica da prática do aborto), em breve, sairá: “Temas Sociais na Perspectiva Espírita”; blogueiro, titular dos Blogs Herbertt Morais e Espaço Kardec; instrutor de práticas esportivas e recreação, com atuação, por vários anos, na Secretaria de Desporto e Lazer (Sedel); assessor-chefe da Secretaria de Comércio e Trabalho (governo Roseana Sarney); assessor-chefe da Sedel (governo Cafeteira); gerente-geral da Cannes Publicidade, com matriz em Goiânia, diretor da TV Ribamar, Rádio Ribamar AM e Rádio Cidade FM; assessor parlamentar, na Assembleia Legislativa do Maranhão, há 32 anos e presidente do Instituto de Cultura e Cidadania Renascer.
