O PSB, partido da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale, solicitou, neste sábado, 21, sua entrada como amicus curiae (*) na ação em que o Solidariedade questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a reeleição da socialista para o comando da Mesa Diretora da Casa.
O processo está sob a relatória da ministra Cármen Lúcia e será julgado apenas após o recesso judiciário, depois de o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, negar pedido para que uma cautelar pela anulação da vitória da parlamentar fosse apreciada em regime de urgência, no plantão.
Na petição ao STF, o PSB destaca pontos que já são base de defesa da presidente da Alema, como o fato de que “a definição do critério de desempate nas eleições dos órgãos legislativos é matéria evidentemente interna corporis” e de que a regra está inserida no Regimento Interno do Legislativo maranhense desde 1991.
“A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal entende pela impossibilidade de realizar o controle judicial desses atos, salvo em hipóteses expressamente previstas pela Constituição Federal – o que, adianta-se, não é o caso dos autos.” Isso porque, para além de inexistir qualquer pretensão de desvio de finalidade ou casuísmo na norma impugnada, tem-se que o critério de idade para o desempate das eleições da Mesa Diretora está presente desde a redação original do RIALEMA, que data de 1991”, afirma.
A sigla aponta, ainda, que há diversos casos de Assembleia que já utilizam somente a idade como critério de desempate, a exemplo da Bahia, Minas Gerais e São Paulo.
(*) Amicus curiae é uma expressão latina que significa “amigo da corte” e se refere a uma figura do Direito que fornece informações e esclarecimentos técnicos a um processo judicial.
Radialista, 65 anos, criador e apresentador, por vários anos, do programa “Boletim dos Esportes”, na Rádio Ribamar AM; escritor, autor dos livros: “Ame seu Filho Antes que um traficante o Adote” (um esclarecimento sobre as drogas) e “Do Útero aos Esgotos” (uma análise crítica da prática do aborto), em breve, sairá: “Temas Sociais na Perspectiva Espírita”; blogueiro, titular dos Blogs Herbertt Morais e Espaço Kardec; instrutor de práticas esportivas e recreação, com atuação, por vários anos, na Secretaria de Desporto e Lazer (Sedel); assessor-chefe da Secretaria de Comércio e Trabalho (governo Roseana Sarney); assessor-chefe da Sedel (governo Cafeteira); gerente-geral da Cannes Publicidade, com matriz em Goiânia, diretor da TV Ribamar, Rádio Ribamar AM e Rádio Cidade FM; assessor parlamentar, na Assembleia Legislativa do Maranhão, há 32 anos e presidente do Instituto de Cultura e Cidadania Renascer.
